Termos de Uso e Condições Gerais
Última atualização: 12 de fevereiro de 2026
Sumário
1. Introdução e Aceitação
2. Objeto
3. Cadastro do Usuário
4. Obrigações do Usuário
5. Preços, Pagamentos e Ofertas
6. Entrega e Frete
7. Produtos sob Encomenda ou Personalizados
8. Propriedade Intelectual e Marcas Registradas
9. Constamed Store e Serviços Especiais
10. Limitação de Responsabilidade
11. Compromisso Constamed e Solicitações Extraordinárias
12. Legislação Aplicável e Foro
13. Disposições Finais
1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo à Constamed Produtos para Saúde e Equipamentos Hospitalares Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.279.862/0001-10, com sede na Rua Continental, 981, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo - SP, CEP 09750-060 ("Constamed").
Estes Termos de Uso e Condições Gerais regem o acesso e a utilização do site www.constamed.com.br, bem como a compra de produtos e serviços oferecidos. Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso Site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas, bem como com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Trocas e Devoluções, que são partes integrantes e indissociáveis destes Termos.
Caso não concorde com estes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.
2. Objeto
O Site tem como finalidade a comercialização de produtos para a saúde, equipamentos hospitalares e correlatos, além de fornecer informações institucionais e canais de comunicação com nossos clientes. O Site também oferece serviços especiais, como treinamentos e consultoria, que podem ser faturados pela Constamed Store Produtos e Serviços Ltda. (CNPJ 60.930.786/0001-78), nossa loja física e showroom localizada no mesmo endereço.
As informações e descrições dos produtos disponibilizadas no Site não substituem, em nenhuma hipótese, a orientação, o diagnóstico ou o tratamento por profissionais de saúde habilitados.
3. Cadastro do Usuário
Para realizar compras, o Usuário deverá efetuar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, bem como pela guarda e sigilo de seu login e senha de acesso, que são pessoais e intransferíveis.
A Constamed não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso indevido da conta do Usuário por terceiros. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deverá notificar a Constamed imediatamente.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o Site, o Usuário se compromete a:
- Utilizar o Site de forma ética, lícita e em conformidade com a moral e os bons costumes;
- Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar danos à Constamed ou a terceiros;
- Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar o conteúdo do Site para fins comerciais sem a autorização prévia e expressa da Constamed;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Constamed e de terceiros.
A Constamed reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Preços, Pagamentos e Ofertas
Os preços e as condições de pagamento são exclusivos para compras realizadas através do Site e podem ser alterados sem aviso prévio. As ofertas são válidas enquanto durarem os estoques.
As compras estão sujeitas à análise e confirmação de dados. Em caso de divergência de informações cadastrais ou de pagamento, a Constamed poderá cancelar o pedido, comunicando o cliente e providenciando o estorno dos valores pagos, se aplicável.
6. Entrega e Frete
O serviço de entrega dos produtos é realizado por meio de transportadoras parceiras homologadas pela Constamed. Ao finalizar a compra, o cliente poderá escolher entre as opções de transportadoras disponíveis, com seus respectivos preços e prazos de entrega.
Os prazos de entrega são estimativas informadas pelas transportadoras parceiras e começam a contar a partir da confirmação do pagamento. Embora a Constamed aloque todos os esforços para homologar parceiros confiáveis e eficientes, a responsabilidade pelo cumprimento do prazo de entrega, após a coleta do produto em nosso centro de distribuição, é exclusiva da transportadora escolhida pelo cliente.
A Constamed não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, desastres naturais, áreas de risco, ou outros eventos de força maior que afetem a operação da transportadora. O cliente será informado sobre o código de rastreamento para acompanhar o status de sua entrega diretamente com a transportadora.
7. Produtos sob Encomenda ou Personalizados
Para produtos fabricados, adaptados ou configurados especificamente para o cliente, não será aplicável o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A troca ou devolução destes produtos só será permitida em caso de defeito de fabricação comprovado.
8. Propriedade Intelectual e Marcas Registradas
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e design, é de propriedade exclusiva da Constamed ou de seus parceiros e fornecedores, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a sua utilização sem autorização prévia e expressa.
A Constamed é detentora de marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), bem como comercializa marcas próprias exclusivas do grupo Constamed, igualmente registradas no INPI. Todas essas marcas são identificadas como "marcas nossas" ou "marcas próprias" em nossos canais de comunicação.
Adicionalmente, o Site faz menção a marcas de terceiros que são comercializadas pela Constamed. Essas marcas de terceiros são claramente identificadas como tal e todos os direitos sobre essas marcas pertencem aos seus respectivos proprietários. A Constamed atua como revendedora autorizada desses produtos.
É expressamente vedado aos usuários:
- Reproduzir, modificar ou utilizar as marcas da Constamed ou de terceiros sem autorização prévia e expressa;
- Usar as marcas da Constamed para fins comerciais ou publicitários sem consentimento escrito;
- Registrar domínios ou criar contas em redes sociais utilizando as marcas da Constamed ou de terceiros;
- Realizar qualquer atividade que possa confundir ou prejudicar a reputação das marcas.
9. Constamed Store e Serviços Especiais
A Constamed opera uma loja física e showroom localizada no mesmo endereço da distribuidora (Rua Continental, 981, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo - SP), sob a razão social Constamed Store Produtos e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ 60.930.786/0001-78.
Determinados serviços oferecidos no Site, como treinamentos, consultoria técnica e outros serviços especiais, podem ser faturados pela Constamed Store. Nestes casos, o cliente será informado claramente no momento da contratação qual entidade será responsável pela prestação do serviço e emissão da nota fiscal.
Ambas as entidades (Constamed Produtos para Saúde e Equipamentos Hospitalares Ltda. e Constamed Store Produtos e Serviços Ltda.) compartilham os mesmos compromissos de qualidade, segurança e conformidade legal descritos nestes Termos.
10. Limitação de Responsabilidade
A Constamed não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes do uso inadequado do Site ou dos produtos adquiridos;
- Falhas de conexão, instabilidade ou indisponibilidade do Site;
- Vírus ou outros elementos nocivos que possam infectar o equipamento do Usuário;
- Links para sites de terceiros, cujos conteúdos e políticas não são de nossa responsabilidade.
11. Compromisso Constamed e Solicitações Extraordinárias
A Constamed tem como princípio não apenas adequar seus termos e políticas à legislação brasileira, mas também superá-la com condições superiores em alguns casos, pois entendemos que trabalhamos com saúde e, para nós, a saúde vem em primeiro lugar.
Por esse motivo, temos por princípio receber e avaliar com total humanidade qualquer pleito ou solicitação extraordinária. Para abrir uma possível solicitação de análise de qualquer tipo de solicitação extraordinária, o cliente deverá entrar em contato por meio de nosso +55 (11) 3136-1218 ou pelo e-mail constamed@constamed.com.br.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, em conformidade com a legislação aplicável.
13. Disposições Finais
A Constamed reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível no Site. A tolerância a eventuais descumprimentos não implicará em novação ou renúncia a direitos.
Para mais informações, entre em contato com nossa Central de Atendimento.
